Assinala-se esta segunda-feira [22.07.2024], o Dia Internacional do Trabalho Doméstico, oficialmente instituído como tal em 1983, durante o Segundo Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho.
A data foi escolhida em homenagem à fundação da Federação Internacional de Trabalhadores Domésticos (IDWF) em 1983.
Em 2011, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), adoptou a Convenção sobre Trabalho Digno para Trabalhadores Domésticos, que estabelece normas internacionais para proteger os direitos destes trabalhadores, uma convenção ratificada por vários países, não obstante haver muito por fazer para garantir a sua implementação a nível mundial.
A data reforça a garantia por condições mais justas para esta classe de trabalhadores e lembra a sua importância para milhares de casas de famílias ao redor do mundo.
Por ser frequentemente subvalorizado e mal pago, conduzindo à exploração e à falta de protecção laboral, o objectivo é reconhecer a contribuição do trabalho das mulheres no lar, actividades que continuam sujeitas a discriminação, especialmente do ponto de vista económico.
O trabalho doméstico, que inclui tarefas como cozinhar, limpar, cuidar de crianças e de idosos, é um trabalho essencial que permite a outras pessoas exercerem trabalho remunerado fora de casa.
Em Angola, o Decreto Presidencial n.º 155/16, aprova o novo Regime Jurídico do Trabalho Doméstico e de Protecção Social do Trabalhador de Serviço Domestico, vem regulamentar todas as relações jurídico-laborais do trabalho doméstico.
O Dia Internacional do Trabalho Doméstico é uma oportunidade para sensibilizar sobre os direitos dos trabalhadores domésticos e exigir o seu reconhecimento e protecção laboral.